terça-feira, 13 maio 2025
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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 023/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício excepcional, de forma emergencial, para industriários atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no ano de 2024, identificados pelo Laudo da Defesa Civil, considerando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Município de Pouso Novo

por santos.claudiomiro
5 de março de 2025
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Acessar Projeto de Lei:  PROJETO EXECUTIVO Data do Protocolo na Câmara:  28/02/2025 * Tramitação: Baixado nas Comissões: Apresentação na Sessão: 05/03/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N.º 015/2025 – Altera o coeficiente salarial do Quadro de Pessoal Efetivo a gratificação especial de Gestão dos Trabalhos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitações e operacionalização dos sistemas, passando de 1,0 para 1,40, a partir de 01 de janeiro de 2025.

por santos.claudiomiro
5 de fevereiro de 2025
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Acessar Projeto de Lei:  PROJETO EXECUTIVO Data do Protocolo na Câmara:  13/01/2025 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 15/01/2025...

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