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São competências principais da Ouvidoria:
Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;
O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
Melhoria dos serviços em geral.
A Ouvidora:-
Francieli Bianchini
Documentos da Ouvidoria:
- – Constituição Federal
- – Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação
- – Carta de Serviços ao Usuário: CARTA SERVIÇOS
- – Resolução que criou a Ouvidoria: Resolução
- – Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento
- * De 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024: Relatório
- * De 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023: Relatório
- * De 02 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022: Relatório
- * De 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021: Relatório
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Perguntas frequentes:
- Quem pode recorrer à ouvidoria?
- Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
- Direitos do Usuário:
- I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
- II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
- III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
- VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
- Respostas a Perguntas mais Frequentes:
- Ano 2023: Os pedidos não condiziam com a finalidade deste meio.
- Ano 2022: Os pedidos não condiziam com a finalidade deste meio. Os pedidos atendidos se referiam a denúncias.
- Ano 2021: Todos os pedidos, não condiziam com a finalidade deste meio.
FORMAS DE ATENDIMENTO:
- >>> Presencial Rua Cirilo Pretto – N° 16 – 2° andar – Centro – Pouso Novo – RS – Cep: 95945-000
- >>>Telefone: (51) 3775-1110.
- >>> Por e-mail: ouvidoria@camarapousonovo.rs.gov.br
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>>> Por formulário
