Projetos de Lei do Executivo

5 de fevereiro de 2025

Acessar Projeto de Lei: PROJETO EXECUTIVO Data do Protocolo na Câmara: 07/01/2025 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 08/01/2025 Parecer das...

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Projeto de Lei do Executivo Nº 062/2024 – Autoriza o Poder Executivo contratar, em situação de emergência e, atendendo excepcional interesse público temporariamente, profissionais para o cargo e função que menciona (Agente Comunitário de Saúde)

Acessar Projeto de Lei: PROJETO EXECUTIVO 62 Data do Protocolo na Câmara: 29/11/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projeto de Lei do Executivo Nº 061/2024 – Acrescenta o Art. 55-A na Lei Municipal nº. 775/2006 que Dispõe sobre o Código de Pessoal Regime Jurídico único, Servidores Públicos Municipais do Município

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Projeto de Lei do Executivo Nº 060/2024 – Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos Financeiros recebidos no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

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Projeto de Lei do Executivo Nº 059/2024 – Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.076.000,00

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Projeto de Lei do Executivo Nº 051/2024 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação Ponte Metálica e dispõe sobre a insenção de Imposto Sobre Qualquer Natureza (Instituto Ling)

Acessar Projeto de Lei: PROJETO EXECUTIVO 51 Data do Protocolo na Câmara: 27/09/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2024 – Autoriza o Poder Executivo a permitir a exploração de Jazida de extração de Saibro, Contrato nº. 158/2021, pela Consessionária CCR Via Sul

Acessar Projeto de Lei: PROJETO EXECUTIVO 50 Data do Protocolo na Câmara: 27/09/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2024 – Atribui caracyeristicas urbanas a área matriculada sob o nº. 17638, no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, pertecente a Empresa Organa…

Acessar Projeto de Lei: PROJETO EXECUTIVO 48 Data do Protocolo na Câmara: 02/08/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projeto de Lei do Executivo Nº 047/2024 – Autoriza o Poder Executivo contratar, em situação de emergência e, atendendo excepcional interesse público temporariamente, uma servente 40h