- Acessar Projeto de Lei: PROJETO EXECUTIVO
- Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2025
* Tramitação:
Baixado nas Comissões - Apresentação na Sessão: 15/01/2025
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão Ordinária 15/01/2025 - Votação pela:
- NEIVA MARIA ZANATTA BIANCHINI (Presidente – Voto só de desempate) – PRD
ELISÂNGELA MOCELLIN – PODE
ROGES GHENO – PDT
JUAREZ GRAEBIN – PDT
IVO FERRONATTO – PODE
KARIN PALUDO – PDT
ERONI ADRIANO TURCATTI – PDT
ALOISIO BROCK – PRD
NOEMAR VAZ DE OLIVEIRA – PDT -
Outras movimentações:
- Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei:
Projeto de Lei do Executivo N.º 009/2025 – Altera o coeficiente salarial da gratificação es-pecial dos motoristas que realizam o transporte de pacientes e atuam no sobreaviso da Saúde, criada pela Lei Municipal nº 993/2010, passando de 0,90 para 1,40, a partir de 01/01/2025,
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Projeto de Lei do Executivo N.º 008/2025 – Fixa o Padrão Básico de Referência Salarial – P.B.R.S. dos Servidores Públicos Municipais, em R$ 1.235,60 (um mil, duzentos e trinta cinco reais e sessenta centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025
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