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Home Categoria PUBLICAÇÕES Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2024 – Autoriza o Podere EXecutivo a firmar Convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela

por santos.claudiomiro

17 de julho de 2024

Acessar Projeto de Lei: Projeto 35 executivo Data do Protocolo na Câmara: 15/06/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 19/06/2024...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2024 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil

por santos.claudiomiro

17 de julho de 2024

Acessar Projeto de Lei: PROJETO 33 EXECUTIVO 2024 Data do Protocolo na Câmara: 11/06/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar em situação de Emergencia e, atendendo Excepcional Interesse Público, temporiamente, Monitor de Educação Especial

por santos.claudiomiro

23 de maio de 2024

Acessar Projeto de Lei: Projeto 09 - 2024 - Executivo Data do Protocolo na Câmara: 29/02/2024 Situação: Em Sessão: 06/03/2024

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 032/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de Emergência e por Excepcional Interesse Público, temporariamente, uma Nutricionista.

por santos.claudiomiro

17 de maio de 2022

Acessar Projeto de Lei: Projeto 2 Data do Protocolo na Câmara: 10/05/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:...

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